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Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados

Proposta cria crime de furto qualificado contra roubo por encomenda

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STF retira mineração dos debates da comissão do marco temporal

Questão será tratada em outra conciliação aberta pelo ministro

Justiça Há 1 ano

Moraes concede prisão domiciliar a mulher que pichou estátua no STF

Acusada deve usar tornozeleira eletrônica e não pode usar rede social

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Brasil vive guerra contra as mulheres, diz ministra sobre violência

Carmén Lúcia participa de seminário em São Paulo

Justiça Há 1 ano

Após intimação, defesa confirma que Léo Índio foi para a Argentina

Sobrinho de Bolsonaro é réu por participação em atos antidemocráticos

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Mulher que pichou "Perdeu, mané" pede perdão em depoimento ao STF

Alexandre de Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão

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Moraes pede que defesa esclareça se Léo Índio fugiu para a Argentina

Sobrinho de Bolsonaro deu entrevista dizendo que está no país vizinho

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STF tem maioria para negar recurso e tornar Léo Índio réu

Ele é acusado de participar dos atos golpistas do 8 de janeiro

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Confira as acusações que levaram o Supremo a tornar Bolsonaro réu

Relator diz que PGR demonstrou indícios dos crimes cometidos

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Bolsonaro vira réu: saiba os próximos passos da ação no STF

Processo é aberto e julgamento não tem data para ocorrer

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STF marca para 6 de maio julgamento do núcleo 4 da trama golpista

Grupo é acusado de organizar ações de desinformação sobre as eleições

Justiça Há 1 ano

STF deve retomar hoje julgamento da ADPF das Favelas

Processo trata de medidas adotadas para restringir operações da PM

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Justiça Há 1 ano

STF decide hoje se Bolsonaro e aliados viram réus pela trama golpista

Acusados em julgamento fazem parte do chamado núcleo crucial

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TRE de São Paulo mantém cassação do diploma de Carla Zambelli

Ex-deputada foi condenada por publicações contra sistema eleitoral

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Defesas dos acusados de golpe pedem julgamento no plenário do STF

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