A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 29 de maio, o Projeto de Lei nº 3.965/2021, que amplia a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), marcando um importante passo para a segurança no trânsito.
Após passar por sanção presidencial, a medida, que atualmente se aplica aos condutores das categorias C, D e E, passará a incluir também os candidatos à primeira habilitação das categorias A e B.
A nova legislação, que altera a Lei nº 9.503/1997, prevê ainda que clínicas médicas onde forem realizados os exames de aptidão física e mental poderão realizar a atividade de posto de coleta laboratorial devidamente contratada por laboratório credenciado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União para a realização do exame toxicológico.
O exame toxicológico é um teste laboratorial realizado a partir da coleta de cabelo ou pelo, capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas por um período de até 180 dias. Essa avaliação é fundamental para detectar o consumo de drogas que podem prejudicar a capacidade de dirigir, como a maconha, cocaína, rebite e outras substâncias, contribuindo para a redução de acidentes de trânsito.
“A ampliação do exame toxicológico para novos condutores representa um avanço significativo, permitindo uma avaliação mais rigorosa da aptidão dos motoristas e contribuindo para a prevenção de acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas”, reforça Leandro Dizotti, CEO na LABEST.
Sobre a LABEST
Nascida em 2015, como LABET, a LABEST é uma empresa de soluções inteligentes de trânsito que atua em todo o Brasil. Com mais de 6 milhões de motoristas e 30 mil empresas atendidas, a missão da empresa de promover a segurança nas vias do país e, com isso, ajudar a salvar cada vez mais vidas no trânsito, está presente em todos os serviços prestados: Exame Toxicológico CNH e CLT, Consulta Veicular, Comunicação de Venda Eletrônica, Parcelamento de Multas e Débitos Veiculares e Cursos de Reciclagem, Formação e Atualização para Motoristas.
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