O município de Oeiras do Pará promoveu, nos dias 20 e 21 de junho de 2025, a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). O evento, realizado na sede do SINTEPP, reuniu representantes do poder público, movimentos sociais, lideranças quilombolas, povos de terreiro, a população negra LGBTQIAPN+ para discutir políticas de enfrentamento ao racismo e ações afirmativas no território municipal.

Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a conferência foi considerada um marco político e social para o município, ao institucionalizar a pauta racial e alinhar Oeiras do Pará às diretrizes nacionais e internacionais de combate às desigualdades étnico-raciais. O evento integra as ações do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e dialoga com os compromissos estabelecidos pela Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Gestão municipal reconhece dívida histórica

Durante a cerimônia, a prefeita Gilma Ribeiro destacou que a conferência marca a superação de um ciclo de exclusão institucional em Oeiras. “Antes dos governos anteriores, essa pauta não tinha visibilidade, não se debAitia igualdade racial de forma oficial. Nós instituímos o Departamento de Promoção da Igualdade Racial e estamos realizando essa conferência histórica, que nunca tinha acontecido. Estamos quebrando o ciclo dos governos do nunca e começando uma nova história de respeito e valorização para a população negra e quilombola de Oeiras do Pará”, afirmou.

A fala da gestora evidenciou o ineditismo da iniciativa e a intenção de consolidar políticas permanentes voltadas à promoção da igualdade racial no município.

Debates estratégicos e participação popular

            A programação da COMPIR incluiu palestras magnas, mesas das autoridades e grupos de trabalho, organizados em três eixos temáticos: Democracia, Justiça Racial e Reparação. Os debates contaram com a participação de especialistas e militantes das causas étnico-raciais, entre eles Eloísa Camarão Oliveira, Ana Raquel Araújo Silva da Costa, Diogo Baía Machado e Patrícia de Freitas Costa Maciel, que abordaram os desafios e estratégias para o enfrentamento ao racismo institucional, estrutural e ambiental na Amazônia e no Brasil.

            A conferência também foi marcada pela expressiva participação de comunidades quilombolas, povos tradicionais, juventudes negras, mulheres negras, ciganos, indígenas e população negra LGBTQIAPN+, configurando-se como espaço democrático de escuta, diálogo e construção coletiva.

Propostas e encaminhamentos

            Entre os encaminhamentos aprovados, destacam-se a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instrumentos que deverão garantir a continuidade das ações afirmativas e o monitoramento das políticas públicas antirracistas no município. A 1ª COMPIR Oeiras do Pará encaminhou também a escolha de 10 delegados para Conferência estadual, com as divições de 7 da sociedade Civil e 3 do Poder publíco. 

            De acordo com o diretor municipal de Promoção da Igualdade Racial e coordenador da conferência, Cristivan Alves, o evento representa um ato de reparação histórica. “Aquilo que nunca foi feito, a gente está fazendo agora, com a participação do nosso povo quilombola, juventude negra e mulheres negras. Esse é um momento de resgate, reparação e resistência”, declarou.

Legado e próximos passos

            A 1ª COMPIR deixou como legado a pactuação de propostas para fortalecer a agenda de igualdade racial em Oeiras do Pará. O relatório final com as deliberações será encaminhado aos Conselhos Estadual e Nacional de Promoção da Igualdade Racial e servirá como referência para o planejamento das ações municipais.

            A conferência foi organizada por uma comissão composta por Cristivan da Silva Alves, Thabita Miranda Farias, Iraneide Araújo da Silva Rodrigues, Cristina Marques Barbosa, Sandy dos Santos Viana, Miliani do S. Ferreira Oliveira, Patrícia de Freitas Costa Maciel, Cristivaldo Silva Alves, Claudilene Sacramento da Rocha, Helena Patrícia Belém Martins, Deonilo de Sousa Batista e Samuel Amaral de Sousa.

            Com a realização da 1ª COMPIR, Oeiras do Pará passa a integrar oficialmente a rede de municípios que reconhecem e enfrentam as desigualdades raciais, assumindo o compromisso de promover políticas públicas de reparação e justiça social para a população negra e povos e comunidades tradicionais do território.

 Foto: ASCOM Oeiras do Pará