CCT aprova 48 concessões e renovações para emissoras de rádio

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (12) 48 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos...

12/08/2026 12h15

Por: Redação Fonte: Agência Senado

A CCT é presidida pelo senador Flávio Arns (E) - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (12) 48 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à concessão e à renovação de outorgas para emissoras de rádio em 13 estados. As matérias seguem para promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria dos pedidos aprovados (30) é de rádios comunitárias — emissoras sem fins lucrativos, de alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a proporcionar informação, cultura e integração social. Nesses casos, a outorga é feita na modalidade de permissão, que exige licitação e tem prazo determinado.

Doze projetos tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Os outros seis projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para a faixa de frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

Requerimentos

Os senadores da CCT aprovaram também três requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito dos PDLs 891/2021 , 906/2021 e 501/2023, que renovam autorizações outorgadas a associações para executar serviço de radiodifusão comunitária.

Pedidos de informações são apresentados quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.

O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-RS), comandou a reunião desta quarta.

Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Associação Comunitária Um Novo Amanhã, PDL 175/2024	Natal (RN)	Chico Rodrigues (PSB-RR)	Renovação	Autorização
Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim, PDL 192/2024	Botumirim (MG)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), PDL 193/2024	Senhor do Bonfim (BA)	Chico Rodrigues	Outorga	Permissão
Associação Comunitária do Distrito de Angico (Asda), PDL 242/2024	Mairi (BA)	Chico Rodrigues	Outorga	Autorização
Rádio Tempo FM Ltda., PDL 436/2024	Juazeiro do Norte (CE)	Chico Rodrigues	Renovação	Permissão
Sistema de Comunicação Sol Ltda., PDL 470/2024	Beruri (AM)	Chico Rodrigues	Outorga	Permissão
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão, PDL 284/2024	São Romão (MG)	Confúcio Moura (MDB-RO)	Outorga	Autorização
Rádio Cultura de Lorena Ltda., PDL 545/2024	Lorena (SP)	Confúcio Moura	Renovação	Concessão
Associação Comunitária Cultural de Tocantins, PDL 751/2021	Tocantins (MG)	Damares Alves (Republicanos-DF)	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Castro Alves, PDL 156/2019	Castro Alves (BA)	Dra. Eudócia (PSDB-AL)	Renovação	Autorização
Rádio Comunitária Zabelê FM, PDL 348/2021	Remanso (BA)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB), PDL 365/2021	Botuporã (BA)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo, PDL 372/2021	Tanque Novo (BA)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba, PDL 438/2021	Paraipaba (CE)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano, PDL 519/2021	Banabuiú (CE)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Cultural Aracatiense, PDL 570/2021	Aracati (CE)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Popular de Jaguaruana, PDL 665/2021	Jaguaruana (CE)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho (Abemoc), PDL 835/2021	Bela Cruz (CE)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Centro Social José Paulino, PDL 967/2021	Jaçanã (RN)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação Cultural Comunitária de Itainópolis (ACCI), PDL 1.088/2021	Itainópolis (PI)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré, PDL 1.147/2021	Itacaré (BA)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação Cultural Comunitária de Pedreiras., PDL 530/2024	Pedreiras (MA)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales, PDL 444/2022	Cândido Sales (BA)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro, PDL 298/2023	Governador Newton Bello (MA)	Dra. Eudócia	Outorga	Autorização
Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio, PDL 477/2021	Candeias (BA)	Dra. Eudócia	Outorga	Autorização
Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense, PDL 492/2023	Tucumã (PA)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão, PDL 497/2023	Nova Viçosa (BA)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), PDL 551/2023	Muritiba (BA)	Dra. Eudócia	Outorga	Permissão
Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto, PDL 50/2024	Barro Alto (BA)	Dra. Eudócia	Outorga	Autorização
Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape, PDL 78/2024	Maranguape (CE)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá (Acodac), PDL 161/2025	Corumbá (MS)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina), PDL 584/2025	Esperantina (PI)	Dra. Eudócia	Outorga	Permissão
Rádio Araucária Ltda., PDL 591/2024	Lages (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Concessão
TV Eldorado Catarinense Ltda., PDL 435/2025	Tubarão (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Rádio Clube de Canoinhas Ltda., PDL 438/2025	Canoinhas (SC)	Esperidião Amin (PP-SC)	Renovação	Concessão
Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, PDL 555/2025	Itajaí (SC)	Esperidião Amin	Outorga	Permissão
Rádio Regional Ltda., PDL 1.120/2025	Santo Amaro da Imperatriz (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, PDL 162/2024	Telêmaco Borba (PR)	Flávio Arns (PSB-PR)	Outorga	Permissão
Rádio Canyon Ltda., PDL 479/2024	Ortigueira (PR)	Flávio Arns	Renovação	Concessão
Rádio Caiobá Ltda., PDL 561/2024	Curitiba (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Moriá FM Ltda., PDL 386/2025	Iguaraçu (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes, PDL 498/2025	Bandeirantes (PR)	Flávio Arns	Outorga	Autorização
Rádio Cultura de Apucarana Ltda., PDL 997/2025	Apucarana (PR)	Flávio Arns	Renovação	Concessão
Rádio Clube de Canela Ltda., PDL 414/2024	Canela (RS)	Hamilton Mourão (Republicanos-RS)	Renovação	Concessão
Água Boa Associação Comunitária (Abac), PDL 120/2024	Dourados (MS)	Nelsinho Trad (PSD-MS)	Renovação	Autorização
Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., PDL 462/2024	Campo Grande (MS)	Nelsinho Trad	Renovação	Permissão
Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária, PDL 695/2021	Casca (RS)	Paulo Paim (PT-RS)	Renovação	Autorização
Associação Cultural Nova Palma, PDL 448/2022	Nova Palma (RS)	Paulo Paim	Renovação	Autorização

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