A Sala do Empreendedor, ligada à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Mineração (Sicom), convoca os Microempreendedores Individuais (MEI) a procurarem o serviço para regularizar qualquer pendência ou verificar sua situação até o dia 30 de setembro. A Sala funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e está localizada na Rua 5 de Abril, na Praça Duque de Caxias.
É importante que os MEI façam a regularização para evitar a exclusão do Simples Nacional, que garante benefícios para a categoria com faturamento de até R$ 81 mil em cerca de 400 atividades econômicas. Basta procurar o serviço, portando os documentos pessoais e o acesso à Conta GOV.BR. Essa é uma oportunidade para que o empreendedor verifique possíveis débitos, notificações e outras pendências que podem inviabilizar sua atividade durante 2027. Marabá possui, atualmente, mais de 10 mil MEI cadastrados.
Vanda Monteiro é contadora e atua na Sicom. A servidora explica um dos motivos que pode fazer um MEI ser desenquadrado da categoria e ficar sem os benefícios previstos, como tributação simplificada e reduzida, facilidades para manutenção da empresa, atenção diferenciada voltada aos pequenos negócios, além de acesso a serviços gratuitos de orientação e desenvolvimento empresarial.
“O desenquadramento vai se dar principalmente por débito, por deixar atrasar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que reúne os tributos que o MEI paga mensalmente, que é a contribuição previdenciária. Dependendo da atividade, ele paga imposto sobre serviços ou sobre comércio, ou, se for as duas coisas, o valor gira em torno de R$ 82, R$ 83 por mês. Isso dá toda a garantia previdenciária. Deixando atrasar, se não regularizar automaticamente, a Receita vai excluí-lo em 2027. Desenquadrado, só vai conseguir regularizar em 2028”, destaca.
Caso haja débitos, a equipe da Sicom fará as devidas orientações sobre a possibilidade de parcelamento, negociação e descontos, que podem chegar a 70%, seguindo alguns critérios estabelecidos para cada tipo de transação.
A titular da Sicom, Sueli Lara, reforça o papel da secretaria em atender os setores que movimentam a economia da cidade.
“A Sicom existe justamente para atender toda a demanda do micro, médio e grande empreendedor, porque nós precisamos fomentar e movimentar. O comércio precisa, a indústria, o microempresário precisa. Nós estamos aqui para ouvir, queremos tirar um momento para conversar e ouvir vocês. Esta gestão veio para dar esse suporte, orientar, ajudar vocês”, comenta.
Serviço
A Sala do Empreendedor está localizada na Rua 5 de Abril, Praça Duque de Caxias, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. É necessário que o MEI apresente documentos pessoais e tenha acesso à Conta GOV.BR.
Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Isabelly Bastos
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