A Juíza de Direito da 088ª Zona Eleitoral de Limoeiro do Ajuru-PA, Dra. Luana Assunção Pinheiro, desaprovou a prestação de contas da campanha do candidato eleito Alcides Abreu Barra e de seu vice-prefeito nas eleições municipais de 2024. A sentença foi publicada no último dia 09 de dezembro de 2024.

Na decisão, a magistrada apontou irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além da falta de documentação comprobatória que pudesse justificar as despesas. Em decorrência das irregularidades constatadas, a juíza não apenas desaprovou as contas, mas também determinou que a chapa do prefeito reeleito devolva ao Tesouro Nacional os recursos públicos que foram objeto das irregularidades.

Os advogados da chapa liderada por Alcides Abreu Barra já recorreram da decisão. O processo seguirá agora para o Egrégia Tribunal Regional Eleitoral do Pará, onde será submetido à apreciação final, conforme as formalidades legais.