Os Conselhos de Medicina, tanto o Federal (CFM) quanto os Regionais (CRMs), são órgãos responsáveis por zelar pela ética na prática médica no Brasil. E nos últimos anos, o país tem registrado um aumento significativo nas ações judiciais envolvendo profissionais da saúde.

De acordo com dados levantados pela CFM através da organização Fiquem Sabendo, a quantidade de processos éticos-profissionais registrados contra médicos cresceu 55% em quatro anos. Outra pesquisa, também elaborada pelo CFM, e divulgada pela Associação Paulista de Medicina (APM), mostra que o Brasil conta com mais de 573 mil processos ligados à área da saúde. O número é 2% superior ao total de médicos distribuídos pelo país (562.206).

De acordo com o advogado Flávio Pimenta, sócio do escritório Silva Pimenta Advogados, especializado em soluções jurídicas para profissionais de saúde, o índice reflete uma crescente atenção à qualidade da conduta médica no Brasil, já que parte das denúncias está relacionada a supostas falhas de comunicação com pacientes, condutas impróprias em ambiente clínico ou questões ligadas à publicidade médica.

“Isso demonstra a necessidade de conscientização dos profissionais sobre os aspectos éticos da profissão e reforça a importância do trabalho preventivo”, avalia o advogado. Pimenta ressalta ainda que as penalidades podem variar de acordo com a gravidade da infração “e vão desde advertências confidenciais, censuras públicas ou suspensões temporárias, até a cassação do registro profissional, em casos mais graves”.

O especialista explica que as denúncias geralmente envolvem violações do Código de Ética Médica, como negligência, imprudência ou imperícia no atendimento, desrespeito à autonomia do paciente, publicidade irregular, ou até mesmo conflitos de interesse.

O estudo aponta ainda que as especialidades médicas que possuem o maior número de processos no Supremo Tribunal de Justiça são Ginecologia e Obstetrícia (42,60%) e Traumatologia e Ortopedia (15,91%). “Qualquer denúncia que aponte a prática de condutas que possam comprometer a dignidade da profissão médica será analisada”, comenta.

Como funcionam os processos éticos

Os processos éticos podem ser iniciados a partir de denúncias de pacientes, familiares ou até mesmo de colegas de profissão, e são conduzidos exclusivamente pelos Conselhos Regionais de Medicina.

“O órgão avalia a conduta do médico à luz do Código de Ética Médica, podendo resultar em penalidades administrativas, como advertências ou suspensões. Já as ações civis ou criminais são realizadas no âmbito do Judiciário, com foco em reparação de danos ou em questões penais, como responsabilização por morte ou lesão”, afirma Pimenta.

Caso a denúncia seja aceita, o processo segue para a fase de instrução, onde é realizada uma investigação detalhada, depoimentos são colhidos, prontuários médicos são analisados e outros documentos relevantes são obtidos.

“Após o recebimento da denúncia, ela é avaliada por uma comissão designada pelo CRM, que verifica se há indícios suficientes de infração ética. Caso sejam identificados elementos que justifiquem a abertura do processo, uma sindicância é instaurada para aprofundar a investigação antes de se formalizar o processo ético”, esclarece.

Pimenta ressalta ainda que ter uma assessoria jurídica é fundamental para orientar o médico desde o momento da denúncia. “O profissional pode ajudar na elaboração de defesas técnicas, garantindo o direito ao contraditório e fornecendo suporte durante audiências e etapas do processo. Ele também atua de forma preventiva, educando o profissional sobre boas práticas que podem minimizar riscos éticos”, finaliza.

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