O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) buscando a retotalização dos votos das Eleições 2024 para aumentar o número de vereadores na Câmara Municipal de Belém, passando dos atuais 35 para 39 a partir de 2025.

A solicitação baseia-se em uma alteração realizada em novembro de 2022 na Lei Orgânica do Município, que considerou a população estimada pelo IBGE em 2021, de 1.506.420 habitantes. De acordo com a Constituição Federal, municípios com população entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes têm direito a até 39 vereadores.

De acordo com o advogado Gabriel Lavareda, que tem atuação no Direito Eleitoral e participa da procuração da sigla neste processo, se forem 39, entram, as sobras garantiriam ao MDB a entrada de Adalberto Junior (suplente com 7.425 mil votos) e Rildo Pessoa (suplente com 7.196 mil votos), e a maior bancada da casa passaria então a ter um total de onze representantes. O primeiro é empresário e ocuparia uma cadeira já em sua primeira tentativa para um cargo eletivo, enquanto que o segundo, que é engenheiro, retornaria à CMB depois de quatro anos afastado da vereância.

Ainda neste cenário, Matheus Cavalcante, que está finalizando o único mandato do Podemos na casa, mantém sua vaga. Por fim, o empresário André Cunha, suplente pelo PSB, conquistaria seu primeiro cargo eletivo. Se o deferimento for pelo número de 37 vereadores, entram somente Adalberto e André. Vale lembrar que em qualquer um dos casos não há mudanças para os 35 já anunciados eleitos.

Fonte: https://giropara.com.br/noticia/255/mdb-reivindica-retotalizacao-dos-votos-para-aumentar-vagas-na-camara-de-belem