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Câmara dos Deputados

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva

Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas

Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets

O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras

A lei de propriedade industrial permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista

Parlamentar destaca que a iniciativa fortalecerá a estrutura do esporte no Brasil, integrando conhecimento acadêmico e experiência prática

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência

 Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Projeto assegura aposentadoria a policial com invalidez permanente

Texto cita hipóteses de condição física ou neurológica consideradas como impeditivas para o exercício da atividade laboral

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Projeto restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço

Proposta precisa ser aprovada por outras comissões da Câmara

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Comissão aprova novas regras para blindagem de tetos solares e prevê proteção parcial

Texto precisa passar pela análise da CCJ e pelo Plenário

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Projeto considera prática abusiva o atraso na entrega ou cancelamento de compra após o pagamento

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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